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Filiação de entidades de saneamento a agências reguladoras foi definido pela Lei nº 14.026/2020

O SAAE Barretos confirmou sua filiação à ARES-PCJ (Agência Reguladora de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), alinhando-se ao Marco Legal do Saneamento e expandindo as possibilidades de progresso e desenvolvimento no setor.

A adesão acontece em um momento importante, com o prazo para a filiação de entidades de saneamento a agências reguladoras definido pela Lei nº 14.026/2020 aproximando-se do seu término em junho deste ano. A lei, que estabelece o novo marco regulatório para o saneamento básico no Brasil, visa a universalização dos serviços de saneamento através da gestão eficiente e da expansão do acesso.

"A integração do SAAE Barretos à ARES-PCJ é um passo significativo para nós. Representa não apenas uma adequação ao Marco Legal do Saneamento, mas também uma oportunidade de aprimorarmos nossos serviços através da cooperação e do acesso a melhores práticas regulatórias", afirma Marcelo Borges, superintendente do SAAEB.

A associação à ARES-PCJ oferece uma série de benefícios relativos à água e esgoto como fiscalização, regulação, ouvidoria, comunicação, cursos e treinamentos, apoio jurídico, apoio técnico e administrativo garantindo maior qualidade nos serviços prestados à população.

"Agora, mais do que nunca, é essencial estarmos unidos e focados em alcançar as metas de universalização. A filiação à ARES-PCJ é um compromisso com a melhoria contínua e a excelência em nosso serviço de saneamento básico para Barretos ", conclui Marcelo.

SAAE Barretos – 24 de abril de 2024

Assessoria de Imprensa