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 Enquanto municípios vizinhos já implantaram, revisaram ou aprovaram cobranças para atender à legislação federal, Barretos mantém condução técnica para construir um modelo mais justo para a população

Barretos está entre as últimas cidades da região a avançar na estruturação de uma tarifa vinculada ao manejo de resíduos sólidos urbanos. Em municípios vizinhos, o processo já foi implantado ou formalmente aprovado: Guaíra já trabalha com cobrança relacionada à coleta de lixo; Olímpia mantém taxa de coleta com valor definido para 2026; Bebedouro aprovou, em 2024, a criação da taxa de resíduos sólidos; e São José do Rio Preto já aprovou a base legal para que o Semae assuma a gestão do lixo urbano.

Diante desse cenário regional, a Prefeitura da Estância Turística de Barretos e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAEB) reforçam que o município tem tratado o tema de forma séria e técnica, a partir de Inquérito Civil instaurado em 2024 pelo Ministério Público. A opção da atual gestão tem sido priorizar estudo técnico, segurança jurídica e critérios de justiça social para que qualquer modelo adotado respeite a realidade local e cause o menor impacto possível ao cidadão. Para essa finalidade e por determinação legal, firmou convênio com a agência reguladora ARES-PCJ para análise técnica e jurídica visando a elaboração dos estudos do novo instrumento de cobrança.

O superintendente do SAAEB, Nilson Andrade, destaca que a diferença de Barretos está na forma de condução. “Enquanto outras cidades já avançaram na cobrança, a Autarquia preferiu aprofundar estudos com a agência reguladora ARES-PCJ para não simplesmente reproduzir um modelo sem avaliar os impactos locais. O compromisso da Autarquia é trabalhar para que a cidade tenha uma solução equilibrada, com responsabilidade técnica e atenção especial à justiça social”, diz.

“Barretos está entre as últimas cidades da região a tratar desse tema justamente porque nós optamos por não agir no improviso. É uma discussão sensível, que mexe diretamente com o bolso da população, e por isso nossa obrigação é buscar um caminho tecnicamente correto, responsável e o mais justo possível”, afirma o prefeito Odair Silva.

A administração municipal reforça que a exigência de sustentabilidade financeira para os serviços de resíduos sólidos decorre do novo marco legal do saneamento, que passou a exigir mecanismos de cobrança para custear o sistema. Em Barretos, porém, a diretriz é clara: avançar com responsabilidade, sem precipitação e com foco em um modelo que una legalidade, equilíbrio técnico e proteção à população.

SAAE Barretos – 14 de abril de 2026

Assessoria de Imprensa