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Impropriedades nas incorporações foram realizadas em gestões passadas

Após verificar algumas impropriedades nas incorporações salariais ocorridas no ano de 2020, a nova gestão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SAAEB), deu abertura ao Processo Administrativo n.º 301/2021, a fim de apurar tais situações que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já havia realizado apontamentos nesse sentido.

Segundo o relatório do Processo Administrativo, os procedimentos de incorporações acabaram gerando casos de difícil solução, como, por exemplo, situações de empréstimos e instituição de pensões alimentícias sobre seus vencimentos majorados pelas incorporações, contudo, superiores aos limites legais de até 35% da margem consignável.

A superintendência da autarquia, junto à diretoria, ressalta que busca regularizar os salários dos servidores considerando a exigência, por parte da fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da realização de um plano para regularização das impropriedades ocorridas. Desta forma, após a conclusão do Processo Administrativo, foram buscadas alternativas para corrigir as impropriedades levantadas, bem como auxiliar os servidores que se encontravam em situação mais delicada.

A Administração está se reunindo com cada servidor a fim de discutir soluções, bem como informá-los sobre todo o processado. Além disso, a Diretoria já realizou reuniões com as instituições financeiras em que os servidores têm empréstimos, a fim de buscar alternativas.

O advogado Bruno Freitas, coordenador jurídico do SAAEB, explica que já foi autorizado pelo superintendente um estudo para reestruturação administrativa e da carreira dos servidores, por meio da propositura de um novo Plano de Cargos e Salários. “O objetivo é corrigir desvios e estruturar as carreiras, evitando com isso que situações como as ocorridas possam voltar a ocorrer”, disse.

“Essa gestão, assim como todo o governo da nossa prefeita Paula Lemos, reforça com esse procedimento que vem sendo realizado, seu comprometimento com a legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, de modo que ativamente busca corrigir qualquer impropriedade identificada”, destaca o superintendente, Waldo Villani Júnior.

SAAE Barretos - 10 de agosto de 2021